Motivo da recomendação em duas destas é o orçamento, que estaria acima do preço de mercado. Fiscalizações observam também itens como licenças ambientais.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Tribunal de Contas da União – TCU recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país. O Congresso Nacional decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras, com base em relatório do TCU.
O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar. As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.
Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.
O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientais, além de outros aspectos.
Acompanhamento do dinheiro público
De acordo com o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, as obras mais importantes do governo são do PAC, por isso, é natural que estejam também no relatório. “O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social”, diz Zymler.
O ministro ressalta que, mesmo depois desse trabalho de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. “O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário.”
MELHORAS – Zymler fez questão de dizer que o governo federal tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU. “Houve adesão dos gestores às nossas recomendações”. Segundo ele, em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras e em 2010 o número ficou em 32.
Ele acrescentou que, em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. Um exemplo é a Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. O TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução no orçamento em R$ 260,2 milhões.
LULA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista concedida nesta quarta-feira, dia 10, antes de deixar Moçambique, que a recomendação do TCU é uma questão administrativa.
“Se o TCU encontrou alguma irregularidade, na lógica dele, numa obra, pode ficar certo que o ministério atingido vai entrar com recursos e isso certamente será resolvido”, afirmou Lula. “No fundo, faz parte da normalidade administrativa do nosso país”.
Confira as obras do PAC com recomendação de paralisação:
Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís – MA
Manutenção de trechos rodoviários da BR-116 – CE
BR-317, Boca do Acre – divisa AM-AC
Canal do Sertão – AL
Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Caetité-Barreiras) – BA
Construção da Refinaria Abreu e Lima – PE
Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória – ES
Construção de casas na ressaca do Bairro Congos, em Macapá – AP
Construção de trechos rodoviários no corredor leste da BR-265 – MG
Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica / Adutora Pirapama –PE
Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória – ES
Ferrovia Norte-Sul – TO
Implantação da Estação Retificadora Porto Velho e da Estação Inversora Araraquara 2 – RO e SP
Melhoramentos no aeroporto de Vitória – ES
Modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – PR
Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos – SP
Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO
Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional), Alto Oeste – RN
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / GettyImages
