Para Tarso, a lei, que tende a ser sancionada pelo prefeito José Fortunati (PDT) na próxima semana, conforme sinalização do pedetista, é inconstitucional.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
o governador Tarso Genro avaliou o projeto que proíbe o uso de máscaras em protestos, aprovado pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, na semana passada.
Para Tarso, a lei, que tende a ser sancionada pelo prefeito José Fortunati (PDT) na próxima semana, conforme sinalização do pedetista, é inconstitucional. “Essa lei não tem nenhuma função ou objetivo.” O governador disse ainda que a única pretensão da proposta seria reformular a “estética do movimento”.
“Não é cabível nem por lei municipal nem por lei federal.” Logo após a votação, o governador havia afirmado que o veto ao uso de máscaras fere o direito de manifestação e criminaliza os movimentos sociais. Proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa.
A opinião de Tarso conflita com a do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame. O Legislativo fluminense aprovou em setembro passado proposta que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios que ocultem o rosto em manifestações.
Segundo Beltrame, após a sanção da lei, que ocorreu um dia após a aprovação pela Assembleia, houve redução significativa na violência dos protestos. “Que legitimidade tem uma pessoa de requerer alguma coisa mascarada em um momento em que o país exige transparência?” Beltrame, no entanto, não isenta a Polícia. Ele informa que, desde o ápice das manifestações, no ano passado, 36 processos disciplinares foram abertos para apurar condutas de policiais. Destes, 16 já foram julgados. “Há 20 anos, os policias iam para um protesto munidos de escudos, cassetetes e armas de fogo. O gás de pimenta e a bomba de gás são um avanço”, disse o secretário.
Beltrame pressiona agora o Senado para acelerar a votação de uma lei federal que proíba mecanismos de ocultação da identidade por parte dos participantes de protestos. Ele admitiu que “atalhou” o ingresso da proposição no Senado entregando-a em fevereiro – logo após a morte de um cinegrafista em protesto no Rio – ao senador Pedro Taques (PDT-MT), membro da Comissão de Segurança Pública no Senado.
“O sentido não é criminalizar a manifestação.” A proposta do secretário do Rio de Janeiro ainda tipifica o crime de desordem e estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e cidadãos durante protestos.
Informações de cp
FOTO: reprodução / jcrs.uol
