Cada empresa aérea pagará um valor equivalente a R$ 3,5 milhões. De acordo com o ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site.
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O Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira, dia oito, as empresas Gol Transportes Aéreos e TAM Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões cada uma. A punição ocorreu devido a venda casada, de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.
De acordo com a Senacon/MJ – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, “a contratação do seguro ‘assistência viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem”. Com isso, o comprador era obrigado a desmarcar o item selecionado antes de fazer o pagamento, caso não optasse por adquirir o produto.
De acordo o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o ato incentivava o consumidor a errar. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem”, explica. Ele também afirmou que, ao aplicar a multa, foi levado em consideração o “Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida”.
A quantia financeira recebida por meio da infração deverá ser depositada em favor do FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Em nota, a Gol informou que irá recorrer da decisão do DPDC no prazo estabelecido para o recurso. De acordo com a empresa, a maneira de vender seguros de viagem foi negociada e regulamentada pelo Ministério Público de São Paulo através de um TAC -Termo de Ajuste de Conduta em dezembro de 2008. A TAM preferiu não se manifestar.
Informações de Portal G1
FOTO: reprodução / agenciat1
