Destaques Começa a valer lei que aumenta pontos para haver a suspensão da CNHPor Redação12 de abril de 2021 Nova lei altera prazo para apresentação do condutor infrator, que passa de 15 para 30 dias. Aprovada em outubro de…
Destaques Diário Oficial da União: Publicada nova “Lei dos Royalties”Por 15 de março de 2013 Presidente Dilma promulgou a lei nesta quinta-feira, dia 14. Lei do Petróleo foi publicada na edição do “Diário Oficial da…
