Menos de um ano após a prefeita Fatima Daudt (MDB) sancionar a lei que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Executivo e suas autarquias, bem como do Legislativo municipal, surge a primeira denúncia. Foi esta semana, na Companhia Municipal de Urbanismo, a Comur. Um gerente, indicação política, teria assediado três jovens. Chamado na diretoria, apenas abaixou a cabeça quando relatada a situação. Foi exonerado na hora e a decisão comunicada ao gabinete.
Por se tratar de um cargo em comissão, ou cargo de confiança (CC), a dispensa foi imediata. Fosse um servidor de quadro, precisaria passar por procedimentos administrativos, como sindicância e processo administrativo disciplinar. Ocorre que as meninas optaram pela não formalização da denúncia, por conta da exposição. É um direito delas que precisa ser respeitado.
A lei de 25 de novembro do ano passado é clara neste aspecto. Diz o artigo 5º:
“O Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, bem como o Poder Legislativo Municipal, deverão disponibilizar, dentro de suas estruturas administrativas, um setor para atendimento, especializado na orientação e no recebimento de denúncias relativas à situação de assédio, assegurado o sigilo de informações.
- 1º O atendimento deverá ser garantido a qualquer pessoa vítima de assédio ocorrido em relações laborais no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, bem como do Poder Legislativo Municipal, independentemente do órgão ou entidade em que se encontre o agente público.
- 2º Ao final do atendimento, caso a vítima opte por formalizar a denúncia, o expediente será imediatamente remetido ao órgão responsável pelo procedimento disciplinar.”
Teria disputado as eleições de 2020
O nome do gerente não é divulgado, até pela opção da não formalização da denúncia pelas jovens. Mas o Espaço apurou que trata-se de um agente político, que concorreu a vereador nas eleições municipais de 2020. Não se elegeu, mas teve boa votação.
Aeroclube aguarda verba destinada por Brasília
Em fevereiro do ano passado o senador Luiz Carlos Heinze (PP) veio ao Município anunciar emenda de aproximadamente R$ 700 mil para cercamento do Aeroclube de Novo Hamburgo. O recurso já chegou, mas o repasse pela Prefeitura ainda não foi feito. Em novembro passado a diretoria do clube apresentou uma série de documentos. Precisou repetir em fevereiro, porque foram perdidos. Agora estão no aguardo de um projeto de lei que autorize a transferência do valor. A Prefeitura alega que o PL depende de um plano de aplicação do recurso.
PSDB tem reunião do Diretório
Em clima de eleição municipal – prevista para agosto – o PSDB de Novo Hamburgo reúne o Diretório na noite desta quinta-feira, 6. A pauta não foi adiantada pela Executiva, mas dificilmente os tucanos deixarão de falar da convenção. Dois grupos querem o comando, mas já se fala em composição. Agora, se a disputa for para a urna, tem vereador que pode pular da base de governo na Câmara.
Reverência à…
… Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo (Acist) pelo seu envolvimento com o calendário dos 200 anos da imigração alemã na região, que serão comemorados em julho do ano que vem.
