Renan Schaurich protocolou requerimento na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira. Alega que “PEC dos Vereadores” garante legitimamente sua eleição.
Começaram na tarde desta segunda-feira, dia 28, os desdobramentos da “PEC dos Vereadores” em Novo Hamburgo.
O primeiro suplente do PTB, Renan Schaurich (foto à direita), protocolou documento na Câmara requerendo a vaga que entende de direito depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 58 pelo Congresso Nacional.
Com a medida aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados na semana passada, foram criadas mais de sete mil cadeiras nos legislativos municipais em todo o Brasil. Em Novo Hamburgo, o número de vereadores sobe de 14 para 21. Entretanto, há controversas quanto à aplicação da lei para a atual legislatura. A proposta aprovada prevê que seus efeitos sejam retroativos. Entretanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, já se posicionou contra o dispositivo. Para ele, o novo cálculo só poderia entrar em vigor a partir das eleições de 2012. Renan Schaurich, por sua vez, acredita que com a alteração da Constituição Federal torna-se legitimamente eleito. Ele foi vereador até o ano passado. Antes, havia intercalado passagens pela Câmara como suplente e titular desde 1989.
Ao receber o documento de Schaurich reivindicando sua suposta vaga, a direção da Câmara hamburguense enviou ofício à Justiça Eleitoral pedindo esclarecimentos. Pretende saber se deve ou não empossar os suplentes agora e quem são os agraciados. Os cálculos quanto ao coeficiente eleitoral teriam de ser refeitas para saber com quantas vagas cada partido ficaria. Na semana passada, a diretora-geral Cléa Caberlon já havia manifestado essa posição. Aguarda a decisão judicial.
PROVÁVEIS
Além do petebista Renan Schaurich, outros seis suplentes devem assumir como titulares na hipótese de a Emenda Constitucional ter seus efeitos imediatos. São eles Alex Rönnau (PT), Jorge Luz (PMDB), Jorge Tasch (PPS), Rosane de Oliveira (PSDB), Teo Reichert (PDT) e Vladi Lourenço (PP). Vale lembrar que a Justiça ainda precisaria confirmar o recalculo. A direção da Câmara ainda estuda o impacto financeiro do aumento de cadeiras, mas estima-se que supere R$ 1 milhão ao ano apenas com salários dos novos vereadores e seus assessores.
Alex Rönnau (PT)
- Jorge Luz (PMDB)
- Jorge Tasch (PPS)
- Rosane de Oliveira (PSDB)
- Teo Reichert (PDT)
- Vladi Lourenço (PP)
Composição da Câmara hamburguense caso o aumento seja confirmado:
PT – 5 cadeiras
PMDB – 5 cadeiras
PDT – 3 cadeiras
PTB – 2 cadeiras
PP – 2 cadeiras
PSBD – 2 cadeiras
PCdoB – 1 cadeira
PPS – 1 cadeira
Total – 21 cadeiras
FOTO DA NOTÍCIA: Daniele Souza/AI-CMNH
