Decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático – PSD, criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
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O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu nesta sexta-feira, dia 29, que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV, se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas.
A votação terminou com as considerações da ministra Cármen Lúcia Rocha depois de três dias de julgamento. A decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático – PSD, criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
O PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício. A nova regra já vale nas eleições para prefeitos e vereadores deste ano.
O STF julgou dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB, queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares recém-filiados.
O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV, um terço igualmente entre todos os partidos e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.
Uma nova tese foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, para quem o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as siglas. A decisão do STF deve influenciar o julgamento pendente no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partidário.
O julgamento começou no dia 24 de abril, e Toffoli, que também integra o TSE, pediu vista quando o placar estava em dois votos a um a favor do PSD. A definição sobre a propaganda também deve influenciar o impasse sobre a nomeação de integrantes do PSD para comissões técnicas do Congresso Nacional.
Informações de Agência Brasil
FOTO: reprodução / Correio Braziliense
