Condições do Instituto Penal foi tema da audiência pública realizada na noite desta segunda, dia 15. Requerimento é de autoria da Comissão de Segurança Pública, integrada por Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB).
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A situação do Instituto Penal de Novo Hamburgo foram o tema da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, dia 15, no Plenário da Câmara. O requerimento para a realização do evento é de autoria da Comissão de Segurança Pública, integrada por Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB).
Estavam presentes o diretor do Instituto Penal, Paulo Cesar Oliveira; o presidente do Conselho Comunitário do Instituto Penal, Osvaldo Guilherme Silveira; o delegado da 1º Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, Nauro Marques, e o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Mauro da Silva.
Também participaram os vereadores Cristiano Coller (PDT) e Issur Koch (PP). Luz, presidente da Comissão de Segurança, abriu a sessão e salientou a importância do debate na busca de soluções para os problemas da cidade.
Luz explicou alguns detalhes sobre as tornozeleiras eletrônicas, e lembrou que há duas leis sobre este dispositivo. “Uma não revoga a outra, e os conteúdos podem se chocar, dependendo da interpretação.” As regras de utilização implicam limites de rota e de horários para o apenado. Luz frisou que um dos seus objetivos do semiaberto é promover a reinserção dessa pessoa na comunidade e ainda reduzir a lotação dos presídios. “Nós sabemos que a intenção é muito boa. Mas, e a fiscalização?”, questionou. “Temos que ter controle e dar segurança à população.”
Situação em números
O diretor do Instituto Penal de Novo Hamburgo, Paulo Cesar Oliveira, informou que no local, há 241 apenados, sendo 153 do regime semiaberto e 88 do aberto. Segundo ele, a partir desta quarta, dia 16, as tornozeleiras eletrônicas serão utilizadas também pelos apenados.
“Dos 241 apenados, somente 16 não possuem benefícios externos, seja trabalho ou permissão de saída temporária. Todos eles, praticamente, vêm para o instituto só para dormir. Ou seja, todos eles já estão na rua, entre a comunidade”, disse.
“Eu ando pela cidade e vejo apenado com a comunidade, na padaria, no banco na farmácia… Então por que eles pulam o muro? Respondo que 99% dos que pulam o muro o fazem para buscar drogas, celulares e cigarros do Paraguai – e 1% deles saem para cometer crimes.” A maioria, 90%, tem residência em Novo Hamburgo, e os outros 10%, em cidades vizinhas.
Oliveira frisou que, dos 28 mil apenados do Rio Grande do Sul, 18 mil têm ensino fundamental incompleto – e apenas 102 fizeram ensino superior. Desses, 20 mil são reincidentes. “Será que se tivéssemos inclusão de ensino no País não teríamos menos apenados?”, questionou. E a maioria – mais de 13 mil – têm entre 18 e 29 anos. “Muitos deles nós precisamos educar, e não reeducar.” Ele citou algumas melhorias feitas recentemente no instituto de Novo Hamburgo, como reforma da biblioteca, onde são exibidos filmes, e uma parceria com o Caps. Há, porém, dezenas de vagas interditadas em locais que não apresentam condições para receber pessoas.
O diretor lembrou que, até 2004, o instituto era conhecido como presídio, pois havia presos do regime fechado. Depois disso, passou a abrigar apenados dos regimes semiaberto e aberto. Por isso, não há funcionários na guarita. Contudo, são feitas rondas, inclusive externas. “Hoje somos quatro agentes por plantão, para cuidar dos 241. Na Itália, são dois apenados por agente. No Brasil, são 60 apenados por agente. A gente trabalha com o que a gente tem.”
Transferência
O presidente do Conselho Comunitário do Instituto Penal, Osvaldo Guilherme Silveira, disse que há uma possibilidade de transferir o local da instituição – e que o conselho acredita ser esta a melhor alternativa.
“Com todas as interdições feitas ainda temos muitos apenados ali e, por deficiência do Estado, falta estrutura adequada.” Ele disse que existe a possibilidade de mudança por meio de uma permuta entre Município e Estado.
Contra o semiaberto
O delegado da 1º DP, Nauro Marques, disse ser contra o regime semiaberto. “Na teoria é muito bom, mas, na prática, muitos detentos saem com o objetivo de trabalhar e vão praticar crimes. Não tem fiscalização nenhuma.” Ele afirmou que, com a progressão de penas, os apenados não temem mais cometer crimes hediondos. “A vida humana passou a não ter valor nenhum. Se não houver uma reforma, o fim a progressão de pena dos crimes hediondos e a suspensão do semiaberto, tão cedo não vamos ter melhora na situação. O Estado quase nada investe em segurança. Os funcionários da Susepe são heróis, correm risco de vida diariamente.” Segundo ele, é preciso investir em educação e profissionalização. “Não adianta tirar as pessoas da cela sem dar ocupação. Da forma como é hoje, acho que estamos caminhando para uma guerra civil.”
Base da segurança
O secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Mauro da Silva, destacou que o sistema penal é a base da segurança pública. Segundo ele, é preciso ter coragem para abordar este tema, que diz respeito a toda a comunidade hamburguense. “Um sistema penal que não cumpre sua função de ressocializar não é efetivo.”
Informações de CMNH
FOTO: reprodução / Maíra Kiefer / CMNH
