Justificativa do projeto é estímulo às famílias mais carentes para sair da clandestinidade, sem furtos de energia e cortes.
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O projeto de lei que prevê 50 quilowatts-hora grátis para os consumidores de baixa renda que aderirem às conta pré-paga no setor de energia foi aprovado nesta quinta-feira, dia 04, pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ainda é necessária a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. De acordo com o Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que é um encargo setorial cobrado na conta de luz. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
A intenção é que a gratuidade estimule as famílias mais carentes a sair da clandestinidade, tornando-se consumidoras regulares das concessionárias de distribuição de energia, conforme o autor da proposta. “Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e cortes de fornecimento, onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito”, argumenta Argello.
Durante a audiência pública, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) propôs a elaboração de um projeto de lei em conjunto para impedir que, na modalidade pré-paga de fornecimento de energia, os preços acabem ficando mais altos para os consumidores.
Informações de Agência Brasil
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