O Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (Sindprof) e o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipal (GFSM) confirmaram que vão fazer greve nesta segunda-feira (12). O Sindprof deve fazer paralisação a partir das 15h, enquanto o GFSM deve entrar em greve ao longo do dia.
A decisão vem por conta do novo projeto da prefeitura de Reforma da Previdência do Ipasem. A decisão dos sindicatos vem no dia que a Câmara vai analisar os novos projetos – podendo eles serem aprovados ainda esse ano.
A presidente do Sindprof, Luciana Martins, disse que a movimentação se trata de uma forma de “escapar do procedimento normal do Legislativo”, após decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, mais de 250 servidores estão em reunião on-line para tratar da paralisação.
A NOVA PROPOSTA
A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores um conjunto de projetos substitutivos ao que havia apresentado em novembro, de reformas no Ipasem e dos servidores. A Prefeitura também convocou sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores para dias 14, 15 e 27 de dezembro.
Estudos da prefeitura apontam que o déficit atuarial do Ipasem é de R$ 2,6 bilhões para os próximos 35 anos. Ou seja, este é o valor que o Ipasem precisa ter garantido no futuro para pagar os custos futuros dos benefícios (fluxo das receitas estimadas com as contribuições e das despesas projetadas com o pagamento das aposentadorias e pensões). Já a dívida de dezenas de anos da prefeitura, e de várias gestões, como a do ex-prefeito José Airton dos Santos, é de 450 milhões de reais.
Com os projetos substitutivos entregues nesta sexta-feira, o Município terá cerca de 67% de participação no passivo (em torno de R$ 1,7 bilhão). Já os servidores teriam sua parcela de contribuição em 33% (em torno de R$ 900 milhões). Mas, os servidores contestam essa participação no pagamento.
Entre as medidas, o Município está eliminando a alíquota extraordinária de 5% sobre os salários dos servidores da ativa que seria cobrada por 20 anos, mantendo a contribuição dos servidores em 14%.
A nova proposta também propõe mudaças regras de transição, reduzindo a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria.
O Município também segue com a proposta original de aportar diretamente para o Ipasem o valor correspondente ao Imposto de Renda dos salários dos servidores municipais pelo período de 40 anos. A ideia de “vender” parte da dívida ao Banco do Brasil segue, repassando 124 milhões ao Fundo e 80 milhões a prefeitura.
BASE E OPOSIÇÃO
A semana da Câmara será quente. Sob pressão, os vereadores terão de avaliar o novo projeto. E decidir a nova mesa diretora, que deve ter a presidência do vereador Fernandinho Lourenço em 2023. Mas, o partido da prefeita Fátima Daudt, o MDB, está rachado nessa votação. Bem como parte da base.
