Proposta de destinar 100% dos royalties foi recebido com cautela pelos senadores. Mensagem da presidente Dilma, foi publicada nessa quinta-feira, dia 03, no Diário Oficial da União.
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Pela proposta, serão destinadas exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é positivo, mas insuficiente para promover uma revolução no atual no sistema educacional brasileiro. O parlamentar é um dos autores de projeto de lei que também destina recursos do petróleo para a educação.
“Eu vejo com muito entusiasmo porque essa é uma luta minha junto com outros senadores, mas me preocupo porque dizem que é 100%, mas não é 100%. Na verdade é 100% de uma parcela pequena dos recursos, aqueles que vão para a União e recursos do que se chama concessão, que é a parte menor. Então não vão ser nem 20%”, disse Buarque.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma “mistificação” no apelo de Dilma Rousseff pela aprovação de projeto que destina recursos do pré-sal para a educação. Ele observou que a maior parte do petróleo da camada pré-sal vai obedecer a um novo regime jurídico (partilha), caso o governo consiga fazer as futuras licitações.
Se Dilma quer favorecer a educação, disse Aloysio Nunes, deveria defender a aprovação de um projeto de lei do Senado (PLS) 268/2008, que destina recursos futuros da exploração do petróleo a um fundo para investimentos em educação básica e inovação.
Aguardando o STF
Assinado pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, o projeto do governo substitui a MP 592/2012, que perde validade em 12 de maio. A comissão mista destinada a examinar a medida provisória decidiu aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da distribuição dos royalties do petróleo.
O governo argumenta, na justificativa da proposta, que os recursos do pré-sal são necessários para o cumprimento dos projetos e programas previstos no Plano Nacional de Educação – PNE, que está em análise no Senado. O texto cita como exemplo a necessidade de expansão da pré-escola e do número de creches, a implantação da educação integral e a valorização dos professores.
Para o senador Cristovam Buarque, os recursos da camada pré-sal são incertos e deveriam ser utilizados apenas como um complemento para o cumprimento das metas do PNE.
Informações de Em.com.br
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