A comissão tem como objetivo apurar crimes cometidos entre 1946 e 1998, como torturas e assassinatos em nome do Estado brasileiro.
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Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 26, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A decisão dos senadores foi unânime no Senado e contou com a presença de Maria do Rosário (PT), ministra de Direitos Humanos, e do relator do caso e senador, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que já foi exilado político durante a ditadura militar.
O texto prevê a criação de uma comissão com o objetivo de apurar fatos ocorridos entre 1946 e 1998, como crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro. A comissão deve ter sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil.
Para colaborar com a comissão, funcionários públicos civis e militares terão a obrigação de esclarecer fatos ocorridos no período e convocar outras testemunhas. E, além disso, perícias poderão ser solicitadas. Porém, a comissão não terá poder de punir os autores dos crimes que já foram anistiados ou prescritos.
Durante a sessão, diversos senadores lembraram que ainda existem corpos não encontrados de pessoas mortas durante a ditadura militar. Segundo Aloysio Nunes Ferreira, essa é a chance de tentar localizar estes corpos para que, assim, as famílias das vítimas se sintam reparadas, já que serão investigados os autores dos crimes e condições de falecimento das vítimas.
“Eu espero que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia”, disse o relator do caso. De acordo com Marta Suplicy (PT), presidente da sessão, o texto seguirá para sanção de Dilma.
Informações de Agência Brasil
FOTO: Moreira Moriz / Agência Senado
