Servidores se reuniram para explicar a 20 municípios participantes a forma de adequação de uma nova lei, que passa recursos para cidades a fim de aplicar no meio ambiente.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Durante toda esta sexta-feira, dia 11, servidores das áreas administrativas, do Meio Ambiente e Procuradoria Geral de 20 municípios do Vale do Sinos e Taquari se reuniram no Salão de Atos, na Prefeitura de Novo Hamburgo. Encontro serviu para realizar curso de implantação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, e explicar a Lei Estadual 13.761.
Reunião foi ministrada pelo advogado e consultor de Direito Público Ambiental, Ioberto Tatsch Banunas, e pelo engenheiro civil e especialista em Meio Ambiente, Valtemir Bruno Goldmeier. Durante o encontro, foi explicada a forma de adequação da Lei Estadual 13.761, que define que cidades do Estado – se estiverem regulamentadas – receberão a partir do próximo ano 30% do TCFA. Antes, essa taxa era administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Nesta nova lei, o percentual destinado aos municípios também deve ser repassado ao Estado. Com isso, Novo Hamburgo receberá um investimento quadrimestral de mais de R$ 50 mil, caso se adeque ao processo. Todas as prefeituras precisarão se adequar ao processo e estabelecer suas próprias legislações até 15 de dezembro para, assim, receber os recursos. Já nesta sexta-feira, 11, a regulamentação deste artigo em Novo Hamburgo foi encaminhada para a Câmara Municipal.
A procuradora da Secretaria do Meio Ambiente de Novo Hamburgo – Semam, Kadja da Costa, ainda explicou que as empresas não terão que pagar mais ou deixar de pagar a taxa. Segundo ela, o valor apenas será dividido entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais. Ubiratan Hack, titular da Semam, preferiu destacar o valor durante o encontro. “Este é um recurso específico para o Meio Ambiente. Certamente ele será aplicado em equipamentos, na fiscalização e no aprimoramento da equipe técnica”, afirmou o titular da Semam.
Informações de PMNH
FOTO: Diogo Fernandes / PMNH
