Evento debateu incrementos de ações individuais e conjuntas de controle de práticas lesivas à livre concorrência no Estado.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Na última quinta-feira, dia 21, iniciaram os trabalhos de debates da 1ª Semana da Defesa da Concorrência no Estado do RS – Interfaces entre o Direito e a Economia, que se estenderam até a sexta-feira, 22.
O evento, que se desenvolveu no Plenário do TRF4, teve por objetivo debater o incremento de ações individuais e conjuntas de controle de práticas lesivas à livre concorrência, seus reflexos sociais e econômicos.
A atividade foi realizada graças à parceria entre a Comissão Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV, o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no RS, o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis, o Ministério Público Estadual – MPE e a Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS.
A palestra de abertura, com a professora de Direito Comercial e Direito Econômico da USP Paula Andréa Forgioni, fez um apanhado sobre a defesa da concorrência que, segundo ela, se preocupa com o “bom mercado”, assegurando a livre concorrência, garantindo, assim, não apenas preços baixos, mas também maior qualidade, diversidade e inovação.
Segundo a doutora em Direito Econômico, os bens imateriais e a propriedade intelectual, hoje, são as mais desprotegidas e que merecem uma atenção especial. “Defender sua marca é algo muito caro para os empresários, por isso precisamos modernizar nossos conceitos, pois a propriedade intelectual vai da marca de remédio aos calçados produzidos no Vale do Sinos”, exemplificou Paula.
Economia, tributação e corrupção
No segundo painel, “Desafios do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na Regulação Econômica”, mediado pelo diretor de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Antipirataria no Calçado da ACI, Marco Aurélio Kirsch, o coordenador-geral substituto de Defesa da Concorrência do Ministério da Fazenda, Fábricio Missorino Lázaro, o procurador Federal da Advocacia Geral da União e procurador Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e o assessor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Pedro Lúcio Lyra, falaram sobre a competência e o trabalho desenvolvido por suas respectivas funções.
No painel da tarde, mediado pelo desembargador do TRF4, Otávio Roberto Pamplona, o vice-presidente de Desenvolvimento Regional da ACI, Júlio Cézar Camerini, e o auditor-fiscal da Receita Federal, Fernando Brasil Pinto, delegado-adjunto da Receita Federal de Novo Hamburgo, discorreram sobre o tema “Tributação e Defesa da Concorrência”.
Em sua fala, o delegado citou as atribuições da Receita Federal e os desafios da autarquia, na defesa da economia brasileira, tanto no combate aos atos ilícitos, quanto na arrecadação de impostos para o governo federal. “Estamos conseguindo diminuir as fraudes na fronteira, através de ações, e com novos recursos estamos diminuindo drasticamente a sonegação. Acho que só depois devemos discutir carga tributária em si”, considerou o auditor-fiscal.
O último painel tratou sobre “A Corrupção Como Elemento Desequilibrador de Processos Concorrenciais”, e foi mediado por Rodrigo Lagreca, do ICDE, com a participação do professor de Economia Pura e Aplicada do Centro Universitário Nilton Lins, Fábio do Valle da Silva, o promotor Público de Porto Alegre, César Faccioli, e o conselheiro do CADE, Fernando Magalhães Furlan.
Informações de De Zotti – Assessoria de Imprensa
FOTO: divulgação / De Zotti
