Decisão foi tomada nesta quinta-feira. Hospitais serão obrigados a fazer atendimento imediato para as vítimas, que inclui o diagnóstico e tratamento de lesões.
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Os hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS serão obrigados a prestar atendimento emergencial às vítimas de violência sexual. A medida foi decidida após a presidente Dilma Rousseff aprovar a lei nesta quinta-feira, 01 de agosto.
O atendimento a vítimas de violência deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”
Será mantida na leia a medida que oferece às vítimas de estupro a pílula do dia seguinte e será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. Segundo Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”. O complemento corrige qualquer interpretação de que a ação poderia incentivar abortos na rede pública.
Informações de Agência Brasil
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