Texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff; montante estabelecido deve passar a valer no próximo mês.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Senado rejeitou todas as emendas que foram propostas para alterar o projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo.
Das 11 emendas apresentadas na quarta-feira, dia 23, oito foram rejeitadas em votação simbólica, votadas em bloco. As outras três emendas que foram destacadas para serem votadas nominalmente também foram rejeitadas pela maioria governista na Casa.
A emenda do Democratas, que propôs um mínimo de R$ 560, teve 54 votos contrários e 19 a favor. Já a do líder do PSDB, senador Álvaro Dias, que tentou elevar o salário para R$ 600, foi rejeitada por 55 votos dos 81 senadores.
Álvaro Dias e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também apresentaram outra emenda para tentar suprimir o artigo da nova lei que permite à presidenta Dilma Rousseff determinar o valor anual do salário mínimo por decreto, desde que seguindo as diretrizes estabelecidas em lei. Esta emenda teve 20 votos favoráveis e 54 contrários.
Entre as emendas rejeitadas em bloco, está a do PSOL, que propunha um mínimo de R$ 700. Também foi eliminada a emenda do PSDB que suprimia da lei o Artigo 6º, que tratava de questões tributárias, por considerá-lo matéria desconexa e, portanto, impedida de ser votada neste projeto de lei.
Com isso, o texto segue direto para sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Reajuste por decreto
A política permanente de reajuste do salário mínimo foi iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um acordo dele com as centrais sindicais.
Ela leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do ano anterior, que mede a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil de dois anos antes.
Seguindo esse cálculo, o montante estabelecido para o salário mínimo este ano fica em R$ 545, e passa a valer a partir do próximo mês se a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei e se ela for publicada até o dia 28 de fevereiro.
Informações de Agência Brasil
FOTO: reprodução / Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
