A Secretaria Meio Ambiente e Preservação Ecológica atua diariamente no recolhimento de animais vítimas de maus-tratos ou abandonados, no município de Sapiranga. Nesta segunda-feira, 5, foi recolhida uma égua após denúncia. Ela recebeu todos os atendimentos necessários, através de orientações do Centro Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.
A égua se encontrava com desnutrição e desidratada. O recolhimento foi feito através de denúncia de maus-tratos. Ela foi atendida pelo médico veterinário e levada para hotelaria, que possui contrato com a Prefeitura, onde irá receber alimentação adequada e acompanhamento veterinário até obter as condições necessárias para poder ser solta ao campo, junto com os demais cavalos apreendidos através de denúncias.
Casos de negligências, maus-tratos e abandono de animais, devem ser denunciados através de registro de protocolo, realizado na Prefeitura Municipal de Sapiranga, localizada na Avenida João Corrêa, 793 – Centro, ou através da Secretaria Meio Ambiente e Preservação Ecológica, localizada na Avenida João Corrêa, 808 – 3º Andar – Centro, ambas de segunda à sexta-feira, das 12h30 às 18h30. A Secretaria Meio Ambiente e Preservação Ecológica também atende através do telefone 51 3599-9500, ramal 223, ou Whatsapp 51 98011-6307.
É CRIME!
Conforme a Lei Municipal nº 6.706 de 2021, no art. 63, é crime praticar ato de abuso, de maus-tratos ou abandonar animais silvestres, exóticos ou domésticos, sob pena de uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo identificado. Entende-se como submetidos a abuso e maus-tratos os animais que se encontrarem em condições degradantes, insalubres ou inóspitas, ou ainda aquelas que contrariem normas preestabelecidas de bem-estar animal.
Todos os valores arrecadados através das multas aplicadas serão destinados ao Fumbea (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal), que tem por objetivo financiar as ações de proteção, defesa e bem-estar animal no município.
