Na última semana, o Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck, em Sapiranga, recebeu a etapa municipal da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024, edição extraordinária. Participaram do encontro integrantes dos conselhos escolares municipais, professores, equipes diretivas e autoridades do município. O tema da conferência, para todas as etapas é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O encontro teve na programação os grupos de estudos divididos por eixos. Os membros debateram sobre os temas, elegeram um coordenador e um relator, que apresentou as proposições discutidas para o restante do grupo. Veja quais os temas dos eixos:
Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A próxima fase da Conae é a etapa intermunicipal que acontece em 26 de outubro, em Novo Hamburgo.
