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São Leopoldo conta com 3 novas leis para autistas

Marlon NobregaPor Marlon Nobrega6 de junho de 20222 Mins Leitura
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As leis do autismo, do vereador Falcão, foram decretadas durante a semana passada.

 

Aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores, as três propostas de lei do vereador Falcão (MDB) que trazem avanços à causa autista passam a fazer parte da legislação municipal. Os regramentos foram publicados no Diário Oficial Municipal (DOM) e já estão em vigor.

 

Confira as leis e suas regras

A primeira lei permite que pais, com filhos autistas, matriculados na educação infantil em tempo integral, possam acompanhá-los dentro da escola na adaptação alimentar e inclusive oferecer o próprio alimento e minimizar a seletividade alimentar, algo bem comum a quem tem TEA.

A segunda regulamentação trata sobre a elaboração de um censo do autismo, mecanismo que busca facilitar, por meio de estatísticas, o conhecimento, por parte do Poder Público, do universo de pessoas com TEA no Município e assim criar ações em várias áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo.

E a terceira regra faz alguns ajustes à lei municipal 8626/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

 

O pacote de leis foi promulgado pelo presidente da Câmara, Tarzan, na terça-feira passada (31), depois que as proposições aprovadas pelo Legislativo foram para a sanção do prefeito Ary Vanazzi (PT), que não deu resposta nos 15 dias esperados.

 

Foto: Banco de dados

Câmara de Vereadores Prefeitura projeto de lei São Leopoldo
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Marlon Nobrega
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Jornalista em formação, apaixonado por automobilismo, futebol, NFL e a Terra-Média. “Não perca a esperança. O amanhã é desconhecido. O conselho vem muitas vezes com o nascer do sol”, Legolas.

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