O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em finais de semana e feriados.
A lei sancionada pelo presidente Lula determina o funcionamento 24 horas por dia das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, além dos horários de funcionamento, haverão mudanças nos locais e nas equipes. Os atendimentos deverão ocorrer em sala reservada por policiais treinados (preferencialmente mulheres) para oferecer um acolhimento eficaz e humanizado. A publicação da norma foi celebrada pela Câmara de Novo Hamburgo, que aprovou nesta segunda-feira, 10, moção de aplauso ao Governo Federal e ao senador proponente, o alagoano Rodrigo Cunha. O documento foi redigido pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB).
“A medida prevê que todas as delegacias deverão ter atendimento policial especializado para as mulheres e de polícia judiciária. Além disso, o poder público prestará assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência” afirma Raizer Ferreira, vereador que sancionou a moção. Raizer também acredita que a Lei nº 14.541/2023 pode trazer benefícios para a cidade. “Entendemos que a iniciativa deve ser valorizada para que não só todas as localidades possam acolher vítimas de violência doméstica, mas também para estabelecer um padrão de qualidade”, completa o vereador.
Aprovada por todos os parlamentares, a Moção nº 18/2023 que é uma uma manifestação que a Câmara pode fazer a determinados assuntos, será enviada a seus destinatários com a assinatura do autor Raizer Ferreira, das duas vereadoras titulares da atual legislatura, Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB), e da suplente Andiara Zanella (MDB).
Raizer Ferreira (PSDB) parabenizou o senador pela iniciativa. “Nós, em Novo Hamburgo, já temos o privilegiado de ter a Sala das Margaridas e a Deam. Essa lei dá condição para que todos os municípios possam ter esse atendimento também”, aplaudiu o vereador.
Semilda – Tia (PSDB) também se pronunciou e compartilhou a alegria da proposição ter se tornado lei. A parlamentar enfatizou o trabalho de excelência realizado pelos policiais civis no atendimento às vítimas de violência doméstica.
