Decisão afetará diretamente os gastos com a Previdência Social, principal item de despesa do governo; negociação deve ser realizada com centrais sindicais.
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Em 2011, o governo vai aplicar apenas a correção pela inflação para o salário mínimo e as aposentadorias do INSS, conforme deverá constar da proposta do Orçamento Geral da União que segue para o Congresso na terça-feira, dia 31.
Os valores que figurarão no projeto de lei, porém, são apenas uma formalidade. Está prevista uma negociação com as centrais sindicais para conceder aumento real (acima da inflação) a esses dois itens de despesa. Esse debate, no entanto, será feito mais tarde, provavelmente após as eleições.
Essa é a primeira vez que uma negociação com os sindicalistas para o salário mínimo e as aposentadorias está prevista formalmente em um instrumento legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O texto prevê que será acordada com as centrais uma política de ganhos reais para esses dois itens de despesa. No caso das aposentadorias, a discussão envolverá também as associações de aposentados.
As duas decisões afetarão diretamente os gastos com a Previdência Social, que são o principal item de despesa do governo. No ano passado, dos R$ 730,8 bilhões gastos pelo governo, R$ 226,3 bilhões foram para aposentadorias e pensões, conforme dados do Ministério do Planejamento.
Os sindicalistas, porém, não querem esperar as urnas. “Quero ver se reunimos as centrais na semana que vem para tirar uma posição comum”, disse o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres. Ele comentou que o fato de o governo enviar uma proposta de Orçamento com um valor baixo para o salário mínimo não preocupa, pois tudo será negociado no Congresso Nacional até o fim do ano. “Temos tempo até a votação”, disse.
Informações de portal Último Segundo
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