Uma notícia está impactando os brasileiros neste setembro frio e chuvoso: a senhora Suzane von Richthofen, 41 anos, que está cumprindo sua pena em liberdade, está prestando concurso público para ingressar como servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte.
O crime que ela cometeu e que está cumprindo pena em liberdade, lembro aos mais desavisados foi… matar os pais. A condenação foi de 39 anos, tendo ficado 15 anos em regime fechado e depois cerca de oito em regime semi-aberto, estando desde janeiro de 2023 em regime aberto.
LEIA A EDIÇÃO DO JORNAL O VALE
Essa a cronologia dos fatos e a situação atual. Agora, minhas considerações, sobre o que julgo como um absurdo diante de nossas leis, de nossas regras. Se façam muitas críticas sobre a situação atual, beirando a comédia, não fosse trágica, de talvez passar ela a ser uma servidora da Justiça: cena de filme de péssima categoria. Mas, não se critique Suzane, afinal, ela está jogando as regras do jogo. Ela não está infringindo lei alguma e está brigando pelos seus direitos.
O problema em nosso país são as regras, as leis e até mesmo a interpretação das leis. Os que fazem as leis são os maiores responsáveis por tamanho sentimento que existe em nossa terra: “não vai dar nada”. E leis brandas são o maior indicativo para essa sensação.
Não é crível que uma pessoa que mate pai e mãe fique apenas 20 anos presa. Não entro no debate da pena de morte, sequer da prisão perpétua, que exigem ampla reflexão e profundidade não cabendo aqui em um texto objetivo, tal abordagem.
LEIA TAMBÉM: “É crime e é inaceitável”, diz Cármen ao criar o Observatório de Direitos Políticos da Mulher
Porém, falarmos em temas como não progressão de pena, para determinados crimes, não pode ser algo afastado de nossas pautas. Sim, fala-se na reinserção do condenado à sociedade. Entendo e respeito, mas não para determinados crimes. Aí vale o exemplo, embora os doutos do tema logo escreverão que a condenação de alguém não pode servir de exemplo, afinal cada cidadão é um. Discordo, defendendo que sim, deve haver uma percepção de referência a partir de decisões da justiça.
E cabe ao cidadão cobrar dos políticos debates sobre o tema, que acabam passando ao largo das pautas vitais para as nossas vidas. Infelizmente, as pautas recorrentes acabam sendo o que tal governante fez, o que tal político está fazendo, quem será presidente do Senado, quem comandará Congresso, quais necessidades para formar maioria aqui ou ali e assim por diante.
Os debates, via de regra (não me tragam exceções, por favor) se esgotam no interesse dos próprios debatedores com temas internos sendo predominantes. E seguimos com espasmos de avanços, de acordo com situações pontuais: uma tragédia vem e bingo, um projeto virá na sequência para “evitar” nova tragédia similar, entrando no jogo midiático de “jogar para a torcida”. Passou o efeito TELEVISÃO e voltamos às “brigas de comadres” com a tradicional Guerra de Bugios.
Não condeno a política, nem o jogo de interesses, fundamental em qualquer democracia, mas a essência está na dosagem. Sabemos que entre o remédio e o veneno, na maioria das vezes, a diferença está na dosagem: que saibamos minimizar pautas pobres e recorrentes, trazendo temas como a progressão de pena para nossa vitrine diária.
Não pode ser legal, alguém que mate pai e mãe, fique tão pouco tempo atrás das grades. Hoje, é, infelizmente, por isso não se critique a condenada. Não pela busca dela de hoje. Critiquemos quem pode mudar e não muda essa realidade.
