Medicamentos só podem ser vendidos mediante apresentação de duas vias da receita médica, que terão validade por dez dias a partir da prescrição.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Desde o último domingo, dia 28, começaram a valer as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país.
Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.
As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.
A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.
O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.
Transtornos
Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios.
“Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.
A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita. As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / jornalcidade
