Cabe à CCJ apenas julgar se há irregularidades no caso, sem entrar no mérito das denúncias que ligam Demóstenes ao empresário Carlos Cachoeira.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pede no texto que a comissão encaminhe o processo ao plenário do Senado.
Taques afirma, no relatório, que não há vícios de legalidade, constitucionalidade ou juridicidade que impeçam a tramitação do processo no Senado. Cabe à CCJ apenas julgar se há irregularidades no caso, sem entrar no mérito das denúncias que ligam Demóstenes ao empresário Carlos Cachoeira.
A comissão vota nesta quarta-feira, dia 04, o relatório de Taques. Se for aprovado pela CCJ, segue para votação secreta no plenário do Senado marcada para a próxima quarta-feira, dia 11. Em relatório de 28 páginas, Taques faz um resumo de toda a tramitação do processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado.
O relator afirma que o procedimento do conselho foi legal e respeitou a separação de Poderes prevista pela Constituição Federal, mesmo diante de inquérito contra Demóstenes que tramita no STF.
Segundo Taques, o colegiado também respeitou os princípios de ampla defesa para o ex-líder do DEM, mesmo depois que Demóstenes questionou no STF prazos e decisões tomadas pelo conselho.
O senador disse que, em todos os momentos, o Conselho de Ética se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável a Demóstenes, sem negar a palavra a ele ou a seus advogados. O relator também afirma que Demóstenes foi “amplamente assistido” por advogado, teve acesso a todas às provas do processo e o direito a produzi-las dentro dos limites de investigação.
Taques diz, ainda, que houve correto enquadramento das denúncias contra Demóstenes como quebra de decoro parlamentar, uma vez que a Constituição prevê que deve ser cassado o senador que tiver procedimentos declarados incompatíveis com o decoro.
Informações de Folha de São Paulo
FOTO: reprodução / Agência Senado
