Para garantir o cumprimento do superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta sexta-feira, 11, que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, correspondente a 35% do total do programa. Em entrevista coletiva, o parlamentar detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do orçamento no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal estipulada pelo governo.
Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.
“Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer”, afirmou o deputado. Ele disse que a restrição ao programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária – o corte seja retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta nesse sentido.
Contudo, Barros avaliou que, diante do engessamento do orçamento de 2016, considera ser difícil que essa mudança prospere. “A recomposição é apenas jogar para a plateia”, disse o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Além de mexer no Bolsa Família, o relator propõe, entre cortes para atingir a meta fiscal e ajustar os parâmetros, uma “tesourada” de R$ 320 milhões no pagamento do auxílio-reclusão (50% do previsto, condicionado à aprovação de um projeto de autoria dele em tramitação na Câmara – hoje o benefício segue a regra da pensão por morte e, com a proposta, seria limitada a seis meses), outra de R$ 80 milhões no auxílio-moradia e ainda uma economia de R$ 1,84 bilhão da Previdência Social por não se pagar compensações em razão da desoneração da folha de pagamento – por causa da diminuição da atividade econômica.
Barros também propõe um remanejamento de despesas no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele sugere um corte médio de 40% nos investimentos do Judiciário (R$ 720 milhões), do Legislativo (R$ 90 milhões) e Ministério Público da União (R$ 4 milhões). Na parte de custeio, o corte no custeio do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público da União e do Executivo chegam a R$ 3,42 bilhões.
“Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução”, disse Barros. “É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros que tenhamos um orçamento adequado”.
Conforme já havia adiantado, o relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Questionado se isso é propor um orçamento “fictício”, por se valer de propostas que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: “Se as receitas condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser realizadas.”
A expectativa dele é que o Orçamento de 2016 seja votada pelo plenário do Congresso até a próxima quinta-feira, 17. Por esse calendário, deputados e senadores precisam votar antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019 – que está na pauta do Congresso da terça-feira, 15. Só depois, por conta do regimento, a CMO e, em seguida, o plenário do Congresso poderão votar o orçamento.
