Proposta também alteraria antecedência necessária para convocações para sessões extraordinárias, das atuais 48 horas para 72 horas.
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O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2013, que reduziria para 30 dias o tempo de recesso dos vereadores de Novo Hamburgo, foi rejeitado em segundo turno por 10 votos a quatro. No primeiro turno, a matéria foi rejeitada com 12 votos contrários.
Criada por Fufa Azevedo (PT), Naasom Luciano (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Heming (PR), a proposta de que as sessões ordinárias ocorressem de 15 de janeiro a 15 de dezembro – atualmente, o ano legislativo começa no primeiro dia de fevereiro. Votaram favoravelmente na última quinta-feira, dia 02, Gilberto Koch (PT), Naasom Luciano, Patrícia Beck e Roger Corrêa.
Fufa Azevedo, um dos autores, não votou porque está licenciado, atuando na Secretaria Geral de Governo. Farias e Heming, o Enfermeiro Vilmar, votaram contra, assim como Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Gerson Peteffi (PSDB), Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).
Convocações
O projeto também aumentaria o tempo de antecedência necessário para as convocações para sessões extraordinárias. Estas teriam que ser feitas, no mínimo, 72 horas antes da sessão, em vez das 48 horas atuais, valendo convocação por correspondência eletrônica, telegrama fonado ou fonograma e publicação de edital em jornal de grande circulação no município. Neste caso, independentemente de assinatura dos vereadores ou resposta aos e-mails, não poderia ser alegado desconhecimento.
Em 15 de janeiro, por exemplo, uma sessão extraordinária deixou de ocorrer porque um dos parlamentares, Sergio Hanich, não foi localizado. Na ocasião, o então presidente da Casa Gerson Peteffi constatou que a convocação de Serjão não havia sido assinada. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a convocação dos vereadores deve ser pessoal e por escrito. Na época, a convocação havia sido feita pessoalmente, pelo Jornal NH, através de telegrama e envio de e-mail.
Informações de Imprensa CMNH
FOTO: Jorge Boruszewsky / CMNH
