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Rejeitado o pacotaço

EditorPor Editor29 de dezembro de 20062 Mins Leitura
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28 a 24. Este foi o resultado de votos que rejeitou o Projeto de Lei 528/2006, que criava o Programa de Reestruturação das Finanças Públicas do Estado. A Assembléia Legislativa deu um sinal claro ao futuro governo de desaprovação do pacote de medidas para zerar o déficit do Rio Grande do Sul.

Nem mesmo os parlamentares dos partidos da base do governo de Yeda Crusius e os que estavam coligados durante a campanha, conseguiram assegurar a aprovação do programa que previa a criação de fundos, cortes de despesas na máquina pública majoração da carga tributária. Desde o início da sessão plenária extraordinária, na manhã desta sexta-feira, dia 29, muitos deputados da base aliada já deixavam transparecer uma possível derrota.

Para tentar evitar ainda a derrota dos projetos que criava os fundos e modificava as alíquotas de ICMS e prorroga a validade das alíquotas de 29% para energia elétrica e telecomunicações e de 28% para os combustíveis, a base aliada conseguiu 32 assinaturas de parlamentares para aprovar requerimento de retirada dos últimos três projetos (PLs 531, 529, 530) da Ordem do Dia. No entanto, após rejeição da criação do programa de reestruturação das finanças, alguns deputados retiraram suas assinaturas do requerimento.

A governadora Yeda afirmou que não se sente derrotada. “A Assembléia tem autonomia e liberdade. Não quer ser co-responsável pelo aumento de impostos. Deixa que a partir de 1º de janeiro a gente tenha os instrumentos para fazer as mudanças que a gente se comprometeu”.

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