Projeto de Lei que regulamenta a atividade e assegura direitos aos profissionais aguarda aprovação
Neste dia do motorista, 25 de julho, o deputado Tarcísio Zimmermann, que está representando o Projeto de Lei que regulamenta a profissão e lhe assegura direitos, reforça a importância deste PL ser aprovado.
“Nesta data, em que homenageamos os motoristas, quero dizer de todo o meu respeito ao trabalho desses profissionais que muitas vezes exercem o seu ofício colocando em risco as suas próprias vidas, mas que até hoje, não têm uma lei que os proteja. O projeto reconhece a profissão do motorista, assegurando-lhes um conjunto de direitos que todos nós queremos que se tornarnem realidade.”
O Projeto está tramitando na Câmara de Deputados e segundo o deputado, deseja sanar essa falha da legislação brasileira que não reconhece devidamente a atividade. Além de regulamentar a profissão, o projeto concede adicional de penosidade de, no mínimo, 30% para esses profissionais.
O PL prevê ainda, que as empresas contratantes de transporte de cargas perigosas têm a responsabilidade de orientar e fornecer equipamentos de proteção necessários à atividade.
Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados, na última semana, agora passará a ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Temos que lutar para aprovar este projeto e, desta forma, fazer uma verdadeira homenagem a estes profissionais que transportam toda a riqueza do nosso País”, concluí Zimmermann.
