O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, na segunda-feira (23), R$ 13.006.029,92, referentes ao cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular de 2024, incluindo a pactuação do cofinanciamento estadual para os 18 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionalizados, um Centro Dia e três Residências Inclusivas.
Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foram repassados para os fundos municipais de assistência social de 414 cidades. Na região, sete cidades receberam, juntas, R$ 306.944,31. Confira:
- Campo Bom – R$ 49.543,73
- Estância Velha – R$ 37.808,51
- Ivoti – R$ 27.746,39
- Novo Hamburgo – R$ 67.975,37
- Morro Reuter – R$ 19.968,98
- Portão – R$ 35.207,38
- São Leopoldo – R$ 68.711,95
O repasse dos valores foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Por meio do Feas, o Executivo gaúcho cofinancia serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios do Estado.
Para recebimento dos recursos, as prefeituras contempladas tiveram que preencher o Plano de Ação – posteriormente aprovado pelos conselhos municipais de assistência social – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas).