A partir de 2 de abril, o Semae retoma a oferta de quitação de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos acumulados, especialmente após a enchente de maio de 2024, período em que não houve cortes no abastecimento de água.
Os descontos são proporcionais à forma de pagamento e ao número de parcelas escolhidas. Para aderir, é necessário comparecer presencialmente a um dos postos de atendimento do Semae, com RG e CPF.
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Para consumidores da categoria social:
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100% de desconto para pagamento à vista;
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80% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 12 vezes;
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70% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 24 vezes;
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60% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 36 vezes;
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50% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 48 vezes;
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40% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 60 vezes;
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30% de desconto com parcelamento em até 80 vezes, sem entrada.
Para demais categorias:
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100% de desconto para pagamento à vista;
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85% de desconto com entrada de 20% e parcelamento em até 24 vezes;
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75% de desconto com entrada de 20% e parcelamento em até 36 vezes;
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60% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 48 vezes;
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50% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 60 vezes;
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40% de desconto com entrada de 10% e parcelamento em até 80 vezes;
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30% de desconto com parcelamento em até 80 vezes, sem entrada.
Parcelamentos antigos que estejam inadimplentes há mais de 90 dias serão automaticamente cancelados. Em casos de falecimento do titular da conta, familiares podem negociar a dívida mediante apresentação de certidão de óbito, CPF e RG.
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