Novo Hamburgo participa do debate nacional sobre anulação da venda da companhia. Dê sua opinião
Organizações sociais lançaram esta semana uma campanha de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. A idéia é recolher votos para um plebiscito popular que segue até o dia 7 de setembro, quando ocorrerá a marcha do Grito dos Excluídos, em paralelo às comemorações da independência do país.
Em Novo Hamburgo, a anulação do leilão da Vale do Rio Doce foi tema de debate na sexta-feira. A atividade, realizada na Câmara Municipal, sob a organização do vereador Ralfe Cardoso e seu partido, o PSOL, abordou o plebiscito popular que vem sendo organizado em todo o país por movimentos sociais.
A pauta gira em torno da idéia de que o preço pelo qual a Vale foi vendida, em 1997, teria sido muito baixo. Com patrimônio estimado em R$ 92 bilhões, segundo as organizações, a estatal foi vendida a R$ 2,1 bilhões. Somente no primeiro ano após a privatização, a empresa teve lucro de R$ 10 bilhões.
De acordo com o vereador Ralfe, a intenção é discutir as questões que permeiam o debate sobre o leilão da Vale. “Sabemos que o leilão foi ilegal, mas o que o plebiscito propõe é uma discussão sobre modelo de sociedade, sobre o controle público dos recursos naturais”, explica.
O resultado do plebiscito será entregue aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 25 deste mês. Mas a meta é levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
107 ações judiciais
Dez anos depois, a privatização da mineradora Vale do Rio Doce ainda é questionada na Justiça. Ao todo 107 medidas judiciais entre ações populares e ações civis públicas tentam reverter a venda, realizada em maio de 1997.
Atualmente, o destino da maioria desses processos depende de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso da mineradora para impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares pela 1ª Vara Federal em Belém (PA). O julgamento está parado.
Às vésperas do leilão da companhia, que ocorreu em 6 de maio de 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu juntar todas as ações que propunham a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. As ações foram então encaminhadas à Justiça Federal em Belém.
Numa decisão de primeira instância, o juiz federal Francisco Gardês Júnior determinou o arquivamento das ações porque a reversão da venda produziria o que classificou de “desastre”. Em 2001, no entanto, o advogado Eloá dos Santos Cruz, autor de uma das ações populares, conseguiu que os processos fossem remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília.
Em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida devolveu todos os processos à Justiça Federal em Belém e ordenou o julgamento do mérito dessas ações e a realização de perícias nos documentos da privatização da Vale.
A mineradora recorreu ao STJ, pedindo que as 69 ações populares que tramitam em Brasília sejam sepultadas. A companhia alega que o TRF contrariou a primeira decisão do STJ, para que todos os processos relativos ao assunto tivessem tratamento igual ao de uma ação do Ministério Público Federal arquivada pela Justiça Federal em Belém.
Dos oito juízes do STJ aptos a votar, apenas dois se manifestaram favoráveis à Vale: Luiz Fux e José Delgado. Em junho deste ano, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
