Por lei, municípios são obrigados a investir, no mínimo, 25% de sua arrecadação em educação – e prestar contas disso.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010.
O prazo termina no próximo sábado, dia 30, e, até as 15h30min do dia 27, apenas 1.646 dos mais de cinco mil municípios tinham enviado a prestação de contas. Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação.
Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para inserir as informações. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.
Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos.
O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.
Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope até a tarde quarta-feira. Em Roraima, nenhuma prefeitura havia prestado contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais tinham enviado os dados.
Informações de Agência Brasil
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