Valores virão acrescidos de 6,81% em juros para 1,15 milhão de contribuintes que têm direito à restituição deste lote do IRPF 2011.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O pagamento de R$ 1,39 bilhão em restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2011, ano-base 2010, começa a ser feito nesta quarta-feira, dia 16, pela Secretaria da Receita Federal. O de restituições relativas a lotes residuais de anos anteriores, também.
Desde a quarta-feira da semana passada, 09, as consultas podem ser feitas por meio do site da Receita ou pelo telefone 146. Os valores das restituições virão acrescidos de 6,81% em juros. Segundo o Fisco, 1,15 milhão de contribuintes terão direito à restituição neste lote. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
Quem não estiver neste lote, e no último, em dezembro, está automaticamente na malha fina. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
E-CAC – A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.
Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor. Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão.
Informações de portal G1
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