Ministério Público fez a solicitação para a Justiça. Estruturas estariam com alguma irregularidade de acordo com o Plano de Prevenção Contra Incêndio.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Ministério Público – MP encaminhou uma solicitação à Justiça para que quase 100 prédios sejam interditados em Porto Alegre. O promotor de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, Fábio Sbardelotto, informou que o ato se deve em função da falta de Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI.
As representações tiveram início através de denúncias da população e, conforme afirma, cerca de 10% destas construções dizem respeito a prédios públicos. Sbardelotto usou como exemplo as sedes do Centro Administrativo do Estado, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio – Seapa, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer e da Secretaria Municipal de Obras e Viação – Smov.
De acordo com o promotor, não é papel do Ministério Público e também não há efetivo no órgão para fiscalizar as estruturas. Deste modo, uma investigação, que ainda não virou processo, teve início para que se identifiquem quais são os prédios públicos que se encontram em situação irregular ma capital gaúcha. Mas, segundo Sbardelotto, demora para ocorrer a liberação de informações pelo Corpo de Bombeiros, o governo estadual e a Prefeitura da Capital.
O promotor ainda explicou que o MP sempre trabalhou no acolhimento de denúncias nesse sentido. Ele também informou que estes registros se tornaram mais frenquente após a tragédia de Sana Maria em 27 de janeiro, quando 242 pessoas morreram em decorrência do incêndio na boate Kiss.
Informações de Correio do Povo
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