Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 16, por unanimidade, o texto base do relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) relativo à reforma eleitoral.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu um destaque para votação em separado do Democratas (DEM), sobre a admissibilidade dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC). O partido considera que essas propostas deixam um vazio legal que poderá permitir a reeleição indefinida para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O DVS é discutido neste momento.
João Paulo Cunha manifestou-se contrariamente a votação em separado. Ele defende que as PECs atendem as exigências constitucionais para serem aceitas, e a CCJ não analisa o mérito das propostas, que deve ser discutido em comissão especial a ser constituída futuramente. O relator apresentou complementação de voto para “deixar mais clara” a impossibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
O relatório do deputado João Paulo Cunha trata de 64 propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm como tema a reforma eleitoral. O texto está sendo votado neste momento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na semana passada, deputados do Democratas cobraram alterações no relatório. Eles querem tornar mais claro o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Durante a discussão do texto na manhã desta terça-feira, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediram que o relator considerasse inconstitucionais as PECs que tratam da reeleição para os chefes do Executivo por acreditarem que elas deixam uma lacuna na Constituição, abrindo a possibilidade de eles concorrerem a quantas reeleições desejarem.
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João Paulo Cunha acatou a inclusão de duas PECs ao conjunto de 64 que já faziam parte de seu relatório. Segundo ele, o novo texto atende a reivindicação do Democratas e restabelece o texto constitucional anterior à Emenda Constitucional que permitiu a reeleição para cargos do Executivo.
Na avaliação de Caiado, a nova redação não atende a reivindicação do seu partido. Ele insistiu na inadmissibilidade das PECs que, para ele, criam “vazio constitucional” pois, apesar de impedir a reeleição, não deixam expresso no texto que a prática fica proibida. Segundo Caiado, a admissibilidade de algumas propostas permitiria a “leitura” de que a reeleição pode ser adotada de maneira indiscriminada.
