Deputada gaúcha Manuela D’Ávila propõe carga máxima dividida em seis horas diárias, como a de profissionais de áreas semelhantes.
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6979/10, que fixa em 36 horas semanais, divididas em seis horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
A proposta é da deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O projeto equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento têm sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a “assédio moral e absurdas exigência de produtividade”.
Além da melhoria na condição individual dos trabalhadores, Manuela ressalta o impacto coletivo da medida, já que a categoria tem registrado uma expansão permanente, com previsão de ter atingido no ano passado um milhão de operadores em atividade no país.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo (rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Agência Câmara
FOTO: reprodução / Eltom Bomfim
