Iniciativa do vereador Professor Ricardo propõe transformar em lei a proteção aos territórios tradicionais e combater a intolerância religiosa no município
Reconhecimento e proteção institucional
Uma proposta, apresentada pelo vereador Professor Ricardo Luz (PT) visa estabelecer diretrizes legais para a regularização das Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana. O Projeto de Lei nº 059/2025 representa um avanço significativo no combate à intolerância religiosa e no reconhecimento institucional das formas de organização cultural, social e espiritual dessas comunidades no município.
Atualmente, essa regulamentação é garantida por um decreto do ex-prefeito Ary Vanazzi (PT). A nova proposta transforma essa norma em lei, dando-lhe caráter permanente e reforçando o compromisso do poder público com a preservação dos direitos das comunidades tradicionais.
Alvarás e respeito à diversidade religiosa
Pelo texto do projeto, caberá ao Poder Executivo designar o órgão responsável pela emissão de alvarás de funcionamento para os territórios tradicionais, levando em consideração suas especificidades culturais e religiosas. A medida segue os princípios estabelecidos por legislações estaduais e federais, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Decreto Federal nº 6.040/2007, que tratam da proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro.
Ações de valorização e políticas públicas
Mais do que garantir o reconhecimento jurídico e administrativo, o projeto propõe ações práticas de valorização e salvaguarda das tradições. Entre elas, estão previstas políticas voltadas à juventude, às mulheres, à agricultura familiar e à formação cidadã. O objetivo é assegurar condições dignas para que as comunidades desenvolvam seus modos de vida, com base na igualdade de direitos e no respeito à diversidade.
“É um passo importante para que o poder público reconheça, respeite e proteja os territórios de matriz africana, rompendo com séculos de exclusão e preconceito. A intolerância religiosa não pode mais ser naturalizada”, afirma o vereador Ricardo Luz. “Este projeto garante que os povos tradicionais tenham seus espaços e práticas reconhecidos como parte do patrimônio cultural e civilizatório de nossa cidade.”
Combate à intolerância ganha urgência
O projeto também propõe a criação de um sistema de registro e monitoramento das comunidades tradicionais, com base em dados concretos e participação popular, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.
A proposta ganha ainda mais relevância diante de casos recentes de intolerância registrados em São Leopoldo — como o assassinato de um cachorro, de forma preconceituosa e infundada associado a rituais religiosos de matriz africana. “Esse tipo de violência só reforça a urgência de termos uma legislação que combata a intolerância e promova o respeito às tradições culturais do nosso povo”, pontua Ricardo Luz.
São Leopoldo como referência no combate à discriminação
Com a aprovação e sanção da lei pelo prefeito municipal, São Leopoldo poderá se tornar uma das cidades pioneiras no reconhecimento legal das comunidades de matriz africana. A iniciativa fortalece o enfrentamento à discriminação religiosa e assegura o direito à fé, à cultura e à identidade — pilares fundamentais para uma sociedade mais justa, plural e democrática.
LEIA TAMBÉM:
