Órgãos e entidades da administração e autarquias deverão adotar formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
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O Projeto de Lei nº 112, que garante o uso de um formato de padrão internacional para o armazenamento dos arquivos eletrônicos, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na Câmara Municipal de Novo Hamburgo na quinta-feira, dia 25.
O objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes e dos próprios servidores aos documentos digitais gerados. A secretária de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital de Novo Hamburgo, Márcia Schuler (foto), participou da sessão.
O projeto determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e autarquias adotem, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos como textos, planilhas e apresentações. Além de facilitar o acesso, a proposta prevê economia aos cofres municipais, já que os softwares são gratuitos.
“Estamos protegendo os documentos do município e também possibilitando que as pessoas tenham acesso facilitado a eles, uma vez que não precisam adquirir suítes proprietárias. Buscamos também padronizar os formatos e desta forma facilitar os serviços oferecidos aos contribuintes”, afirmou Márcia.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Câmara de Novo Hamburgo
