A quinta-feira (1) ficou marcada pela greve dos professores de Novo Hamburgo. Organizada pelo Sindicato dos Professores (Sindprof), o protesto contou com a adesão de mais de 600 servidores. O motivo são as reformas proposta pela prefeitura sobre o IPASEM.
O pacote de projetos é relacionado ao Instituto de Previdência dos Servidores (Ipasem) da cidade. Desde o mês de julho de 2020, a contribuição previdenciária dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do município de Novo Hamburgo subiu de 11% para 14% sobre o salário de contribuição. A proposta do Executivo agora é incrementar 5% de forma compulsória, por 20 anos atual alíquota de 14%, atingindo desconto 19% de contribuição previdenciária até 2043. A previsão é que o pacote dos projetos seja votado na Câmara na próxima semana. Por outro lado, a prefeitura promete reduzir a alíquota de saúde em 3,5%.
“O nosso pedido é a retirada do projeto. A intenção é muito clara: aprovar sem que as pessoas tenham conhecimento do que acontece. Queremos uma discussão séria sobre esse tema para que a gente possa estar voltando para as nossas escolas”, afirma a presidente, Luciana Martins.
Amanhã, as escolas voltam a receber funcionários. Os professores seguirão em estados de greve.
O Projeto de Lei nº 106 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara na próxima semana, autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 205 milhões. Desse montante, pouco mais de 60% será para amortizar dívidas da prefeitura junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e o restante, de 39,51%, será para uso de interesse do próprio Executivo, com limitação para aquisição de áreas de terra e desapropriação, investimentos em infraestrutura, obras civis e modernização de gestão.
No dia 22 de novembro, representantes do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, e a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, fizeram uma reunião de apresentação, no plenarinho da Casa, da proposta da prefeitura para enfrentar o passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem. Na ocasião, o secretário Betinho relatou que o presente projeto tem por objetivo ‘vender’ as dívidas de curto prazo com o Ipasem, que somam R$ 124 milhões. O Banco do Brasil concede o financiamento de R$ 205 milhões e transfere na integralidade esse valor aos cofres públicos.
RESPONSABILIDADE
Chegou a hora de falarmos de um assunto importante: responsabilidade. Conforme a prefeitura de Novo Hamburgo, o problema do Ipasem é o déficit atuarial, que é a insuficiência das receitas futuras (as contribuições e os rendimentos patrimoniais que estão previstos) frente às despesas futuras previstas, avaliadas ao longo da vida de todos os segurados e beneficiários do Ipasem. O valor é de R$ 2.652.682.476,70. Segundo o órgão, esse déficit traz várias consequências para o município, como não receber mais repasses financeiros da União.
Bom, e de quem é a culpa disso? O Ipasem foi criado em 1992. De 1996 a 2004, o Ipasem ficou sem pagamentos de valores dos servidores por parte de um ex-prefeito. Pois é: será que tal gestão não tem uma grande parcela dessa culpa? Se discute a solução, mas não pode se esquecer destes casos, inclusive com condenações por desvio financeiro desta gestão.
