Administração municipal tinha até 05 de abril para encaminhar proposta e, segundo sindicato, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Felipe de Oliveira [email protected] (Siga no Twitter)
Os próximos dias devem ser tensos nos bastidores da política em Novo Hamburgo e a administração municipal pode enfrentar manifestações.
É que o Sindicato dos Professores denuncia o descumprimento da data-base para o reajuste salarial do funcionalismo. Em entrevista ao Portal novohamburgo.org, a presidente da entidade, Luciana Martins, lembra que a Prefeitura tinha até o dia 05 de abril para encaminhar sua proposta. Entretanto, sequer teria se manifestado.
O resultado da falta de diálogo foi a aprovação, em assembléia, de uma agenda de mobilizações que começa no próximo sábado, dia 09, às 10 horas da manhã, com uma manifestação no Centro da cidade. “Vamos conversar com a comunidade e contar que até agora não houve negociação”, antecipa Luciana.
Histórico
Luciana Martins diz que a tentativa de negociação do sindicato começou no dia 10 de março, quando a entidade protocolou na Prefeitura a pauta de reivindicações. Entre os pontos, os professores pedem 21% de aumento para repor perdas.
Reunião marcada para o dia 29 de março, na Prefeitura, acabou desmarcada na última hora. “Não nos deram nenhuma justificativa”, reclama a presidente do sindicato. Em seguida, a administração marcou novo encontro, para a próxima segunda-feira, 11, para debater o assunto.
A agenda de mobilizações dos professores depende agora, segundo Luciana, da disposição ou não do Governo Tarcísio (PT) em negociar as reivindicações. “Vamos aguardar essa reunião para ver quais serão os próximos passos.”
Pauta de reivindicações
1-QUESTÕES SALARIAIS 1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2010 a março de 2011, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 10 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2011.1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;
2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS2.1- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;2.2-Isonomia do cargo de Facilitador em Informática Educacional ao de Professor Assistente em Informática Educacional.2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais;2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.
3- QUESTÕES FUNCIONAIS3.1- Licença Prêmio;3.2- Auxílio creche;3.3 Liberação de representante(s) por escola para participação no Conselho Político do SINDPROF/NH; ( as reuniões do Conselho Político são mensais).3.4- Garantia de acesso à Internet aos profissionais de educação dentro da jornada de trabalho;3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental.3.6- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.3.7- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação ( que seja estabelecido um calendário com as datas destes encontros)
4-QUESTÕES EDUCACIONAIS4.1- Garantia efetiva de atendimento especializado (rede de apoio) para alunos com necessidades especiais;4.2- Repasse do Fundeb duplo;4.3 Rever o valor repassado para escolas (dinheiro direto na escola)4.4- Instituição de uma equipe de avaliação para alunos com necessidades especiais;4.5- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme a Conae aprovou:Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;4.5 -Garantir profissionais do Magistério habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;4.5 -Garantir profissionais do Magistério habilitados para apoio a turmas de inclusão;
5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade ainda em 2011, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos nas escolas)5.2- Licença sabática; ( licença remunerada para estudos)
6-GESTÃO DEMOCRÁTICA6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:a) Mandato de três anos a partir das eleições realizadas em 2011;b) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH
FOTO: divulgação / Sindicato dos Professores NH
