Protesto irá cobrar o pagamento da Lei do Piso nacional da categoria e valorização dos funcionários. Apenas quatro estados e o Distrito Federal seguem a norma.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE convocou uma greve de professores e funcionários da rede pública de ensino do Brasil entre os dias 23 e 25 de abril. A medida, que foi marcada no fim de 2012, tem o objetivo de cobrar o pagamento do piso do magistério. O projeto visa também o estabelecimento de um plano de carreira com jornada de trabalho definida para todos os profissionais da área.
“Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização. Será mais um ano em que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País”, informa o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Segundo a Lei do Piso, todos os educadores que possuam carga horária semanal de 40 horas devem receber uma remuneração básica que, atualmente, é de R$ 1.567 por mês. Um terço da jornada de trabalho dos professores deve ser reservado para atividades extraclasse.
A CNTE informou que apenas os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, além do Distrito Federal, seguem integralmente a lei criada em 2008. Outros dez Estados cumprem parcialmente, e oito não a seguem. Os de mais estão em faze de negociação com os sindicatos.
Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed diz que todos os estados “já pagavam, em abril de 2011, o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal”. Em relação à jornada de trabalho dos docentes o órgão informou que “em breve” os estados também vão adotar o limite imposto pela lei.
O STF informou nesta semana que os estados devem pagar o piso retroativo ao período a partir de abril de 2011. A maioria da corte aceitou a justificativa do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul, de que possuiriam dificuldades para financiar a diferença salarial entre 2008 e 2011.
Informações de Estadão.com.br
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