A pedido do líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo apreciou em regime de urgência nesta quarta-feira, 6, projeto de lei do Executivo que eleva o salário dos professores de educação infantil da rede municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade. O reajuste resultará em um aumento de 30% no vencimento inicial dos educadores, que atuam com crianças de até 5 anos. A matéria ainda deve passar por nova votação na próxima segunda, 11, antes de retornar às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Conforme o Projeto de Lei nº 59/2022, o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio passará de R$ 1.886,95 para R$ 2.453,08 (para servidores com jornada semanal de 20 horas) e de R$ 3.773,92 para R$ 4.906,12 (40 horas). Conforme a Prefeitura, a medida beneficiará 350 educadores.
Segundo Raizer Ferreira, o assunto foi tratado em fevereiro pelo Executivo com toda a categoria. Entre as questões abordadas na ocasião estavam a equiparação dos diretores, já votada pelo Legislativo, a dos professores, agora em pauta, bem como o debate sobre o pagamento do difícil acesso.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), Felipe Kuhn Braun (PP), destacou que a proposta não é resultado apenas dos esforços da base governista, mas também devido ao envolvimento da Coedu, dos demais parlamentares e, especialmente, do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo. “Quando o Executivo pediu urgência, todos fomos unânimes. Nós fizemos uma comissão, nós fizemos encaminhamentos”, afirmou o vereador, fazendo menção à retirada para adequações do texto do PL nº 19/2022, que tratava do mesmo tema.
NOVO PROJETO
A proposta de aumento salarial já havia sido apresentada em março, mas o Executivo decidiu interromper a tramitação da matéria menos de duas semanas depois. O ofício que comunicou a retirada mencionava a necessidade de adequações. O novo PL, que mantém a mesma redação do anterior, vem acompanhado de impacto financeiro atualizado. Conforme o documento, a repercussão orçamentária anual é estimada em quase R$ 5,9 milhões.
Na justificativa, a Prefeitura defende que o aumento garante a equiparação do salário dos educadores ao de professores de anos iniciais do ensino fundamental. “As atividades desenvolvidas nos dois cargos seguem as mesmas diretrizes e grau de comprometimento profissional, merecendo igual remuneração. Ambos ministram o ensino e zelam pela educação dos alunos, acompanham o desenvolvimento da ação pedagógica e do processo da criança, constatam suas necessidades de aprendizagem promovendo ações integradas com outros setores para superação das mesmas, mediam as relações entre as crianças, incentivando suas capacidades por meio do processo de ensino-aprendizagem, e interagem com os pais/responsáveis para conhecer e compartilhar informações pertinentes do desenvolvimento do aluno”, detalha o documento.
