Numa ação conjunta inédita, os Procons de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel. Historicamente, as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros.
Além disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações, haja vista o consumidor não ter acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado as suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons, a Proconsbrasil, as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida. Um dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das chamadas “promoções”, tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
Conforme Italo Bronzatti, subprocurador do Procon de Novo Hamburgo, que participa da ação conjunta, as empresas estão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, a sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69. Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Procon de Novo Hamburgo
Em Novo Hamburgo, o Procon localiza-se na Rua David Canabarro n°20, 2° andar, Centro e conta com um posto de atendimento no Campus 2 da Universidade Feevale (Rodovia RS 239, 2755, Vila Nova). Na unidade do Centro são distribuídas todos os dias 70 fichas e na Feevale não há limite de atendimento. De 7 de dezembro de 2015 à 29 de fevereiro de 2016, o horário de atendimento será diferenciado nas segundas e sextas-feiras. Segundas-feiras: das 12 às 18 horas, com distribuição de fichas até as 17 horas e sextas-feiras das 8 às 14 horas, com distribuição de fichas até as 13 horas. Nos dias 24 e 31 de dezembro o horário será das 7 às 13 horas, com distribuição de fichas das 8 às 12 horas. Nos demais dias (terças a quintas-feiras), permanece o horário das 9 às 15 horas, com distribuição de fichas até as 14h30.
