O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS), lançou nesta terça-feira, 9, a cartilha Dicas de Natal. Desenvolvida com apoio do governo do Estado e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a cartilha fornece informações para consumidores conscientes e fornecedores legais.
A cartilha traz informações sobre assuntos como apresentação do produto, emissão de cupom fiscal, condições de pagamento, necessidade de trocas e segurança no momento da transação. De acordo com Schüler, as dicas são um exemplo importante dos avanços que vem sendo implementaodos para um sistema efetivo de defesa dos consumidores. “Um dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor é tornar mais harmonioso o relacionamento entre fornecedores e consumidores. O material foi concebido para evitar conflitos nas relações de consumo”, destaca Schüler. As dicas estão sendo distribuídas gratuitamente na sede do Procon/RS e nos Procons municipais.
Adriana Burger apresentou dados de atendimento na defesa do consumidor em 2008. O número de processos pendentes caiu cerca de 50%, passando de 8.400 em 2007 para 4.290, mesmo com a abertura de 961 novos expedientes entre janeiro e novembro. Houve aumento de 100% nos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, graças à cobrança de multas aplicadas pelo Procon/RS e pelo Ministério Público. O valor é utilizado no financiamento de planos, programas e projetos cujos objetivos são informação, proteção ou reparação de danos causados ao consumidor, promovendo o aparelhamento e a instrumentalização da entidade.
O secretário salientou a importância da municipalização e do processo de reestruturação do órgão. “No próximo ano, o foco é a institucionalização do Procon, com investimentos para potencializar a fiscalização, expansão do sistema municipal e um trabalho articulado entre as entidades que trabalham com os direitos do consumidor. As metas do governo do Estado são a instalação de Procons em 100 municípios do Rio Grande do Sul até o final de 2010”, disse.
Para a coordenadora do Procon, um avanço importante foi a abertura de três novos órgão municipais, somando-se aos 54 já existentes. Outras sete cidades foram integradas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra as ações dos Procons, disponibilizando informações e gráficos em tempo real. Schüler lembrou o edital que até 31 de janeiro de 2009 recebe inscrições dos municípios para concorrerem aos recursos de aparelhamento dos Procons e adesão ao Sindec.
