Nova lei considera a prática como criminosa, e não apenas contraversão.
O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) efetuou a primeira detenção após três dias em vigor a nova lei que criminaliza o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A prisão em flagrante de uma jovem ocorreu em uma festa na Zona Sul da capital, e faz parte de uma operação que visa coibir a venda desse tipo de bebida para adolescentes.
A moça tinha 18 anos de idade e estava trabalhando em um bar de uma casa de eventos localizada no bairro Ipanema, e foi detida por vender doses de vodca com energéticos para jovens de 15, 16 e 17 anos. A abordagem se deu devido uma paisana de três policiais civis e a delegada Andréa Magno, da Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente Vítima (DPCAV), que constataram o ato na festa.
“Vamos para a delegacia resolver, que isso não dá nada,” disse um integrante da produtora responsável pela organização do evento.
“Cara, eu vou te dizer: vai dar sim,” respondeu um civil, se referindo à lei sancionada terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e publicada quarta no Diário Oficial da União.
Segundo a delegada, a moça se enquadra no texto da lei justamente por não se certificar da idade do comprador. “Os adolescentes que compraram também são levados à delegacia, mas apenas para serem entregues aos pais ou responsáveis,” acrescentou.
DESFECHO
Após fiança de dois salários mínimos a jovem foi liberada, porém responderá em Justiça. A punição pode chegar a quatro anos de reclusão e multa de até 10 mil reais. Andréa Magno também informou que será aberta uma investigação com o intuito de saber se houve responsabilidade da produtora ou da casa de eventos em relação ao acorrido.
