O pacto foi estabelecido com o Governo Federal para assumir o compromisso de cumprir o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O Plano deseja trabalhar igualdade, inclusão, saúde, direitos, entre outros.
Foi anunciado e entregue pela primeira-dama de Novo Hamburgo e coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM) Iris Foscarini à Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres Nilcéia Freire, um pacto que firma um compromisso com o Governo Federal de cumprir o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O pacto foi entregue durante a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na manhã de quarta-feira, dia 25.
Segundo Iris, o município de Novo Hamburgo é uma das poucas cidades do estado que assinou esse pacto. O Plano está dividido em quatro eixos: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres. O PNPM é um documento com 199 ações que beneficiam diretamente as brasileiras. “A partir de hoje, o município entra em uma nova fase”, afirmou a primeira-dama.
A conferência reuniu mais de 200 pessoas no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Entre os presentes estavam o prefeito Jair Foscarini, o vice prefeito Raul Cassel, titulares de diversas secretarias municipais, Maria Helena Medeiros Gonzaga, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher, e Helen Monteiro, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Várias palestras ilustraram a manhã. Uma delas teve como ministrante a titular da delegacia da Mulher, Rosane de Oliveira, falou sobre as ações do órgão de segurança em funcionamento há ano em Novo Hamburgo e também sobre a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher. A primeira-dama, discutiu o espaço da mulher na sociedade, na política e na mídia. A titular da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Stcas) Rosa Maria da Silveira Gomes, a titular da secretária municipal de Educação e Desporto (Smed) Maristela Guasselli e as médicas Nivia Maria Almeida Chamis, Vivian Berenice Pereira, Maria Celina Ritter e Rosita Lopes também abordaram assuntos relacionados à mulher.
Após as explanações, os participantes foram divididos em cinco grupos temáticos: Mulheres nos espaços de poder; Dos direitos adquiridos à superação da violência; Autonomia, igualdade e cidadania; Educação e igualdade; e Saúde integral à mulher. Cada grupo analisou as propostas do PNPM e agregaram mais idéias ao documento. Cada equipe apresentou cerca de 15 novas propostas que foram discutidas e aprovadas pelo grande grupo. As escolhidas serão colocadas em um relatório e encaminhado à Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, no dia 10 de maio.
A busca de maior espaço na mídia para as “mulheres exemplos”; oficialização da profissão de dona de casa; ampliação da carga horária das escolas de ensino infantil, passando para turno integral, para que as mães possam trabalhar; criação de um juizado especial para atender casos de violência contra a mulher e capacitação de voluntários para ensinarem sobre saúde sexual em diversos bairros da cidade, foram algumas das propostas apresentadas na Conferência.
