“Que a bandeira preta hasteada na sede da entidade seja em luto às várias vidas perdidas em nosso país”. Finalizou Fátima Daudt
A Prefeitura de Novo Hamburgo está enviando correspondência à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI NH/CB/EV) respondendo ponto a ponto ao ofício da entidade, de dia 17 de junho, tornado público apenas um dia após a reunião realizada na Prefeitura com várias entidades, entre elas a ACI, em que muitas das questões colocadas haviam sido respondidas.
Ciente dos impactos na saúde e na vida econômica dos hamburguenses, a Administração Municipal segue sua determinação de lutar contra a pandemia do coronavírus, tendo como foco duas frentes: melhoria da estrutura de atendimento médico e conscientização da população para a prevenção ao contágio, valorizando o distanciamento social, higiene pessoal e uso de máscaras.
lmº. Sr. Marcelo Lauxen Kehl
Presidente da ACI – NH
Rua Joaquim Pedro Soares, 540
Centro – Novo Hamburgo
Assunto: resposta ao ofício nº 2869/2020
Sr. Presidente
Vimos à presença de Vossa Excelência, em face do ofício encaminhado para a Excelentíssima Prefeita dizer que a manifestação da Entidade possui uma série de equívocos e desconhecimentos que devem ser esclarecidos e divulgados, o que será feito de maneira pontual, conforme segue abaixo:
1) Quanto ao transporte público
É sabido e consabido que o transporte público sofreu uma queda gigantesca do número de passageiros em razão da pandemia. Há que se considerar que, até meados do mês de março de 2020, as empresas transportavam em torno de 35.000 usuários por dia e que, a partir da declaração do estado de calamidade pública e com as medidas de isolamento social, esse número reduziu para cerca de 10.000 usuários.
Tendo em vista que as empresas são remuneradas mediante o pagamento de tarifa e considerando ainda que, além da queda do número de passageiros, uma média de 30% (trinta por cento) dos usuários não paga a passagem, em razão da concessão de gratuidades, a manutenção da frota em sua integralidade se tornou impossível.
Para a manutenção do serviço foi necessária a redução das linhas e do número de ônibus, o que, em alguns horários acabam acarretando um número maior se passageiros.
Para amenizar o problema do transporte e não onerar ainda mais os usuários com a elevação da tarifa, o Poder Público precisa subsidiar esse transporte, considerando que o mesmo é público e essencial.
Para tanto estão sendo tomadas as medidas necessárias e encaminhada a aprovação legislativa para o aporte dos valores.
2) Do valor de R$ 10.000.00,00
Quanto ao PL nº 22/2020 que abriu crédito adicional extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), informamos que tais valores são oriundos de verbas federais (R$ 8.290.809,68) e estaduais, emendas parlamentares (R$ 600.000,00), devolução do duodécimo da Câmara (R$ 200.000,00) e doação dos salários dos vereadores (R$ 17.463,22).
Há que se esclarecer ainda que falta um repasse a ser realizado pela União no montante de R$ 891.972,10.
Esclarece-se ainda, ao contrário do que supõe a entidade, que o critério utilizado no PL foi o correto, pois o mesmo apenas abriu o crédito extraordinário, de maneira a proporcionar a administração pública a utilização dos recursos vinculados a COVID-19 de acordo com as efetivas necessidades, e não com destinação específica no texto que poderia engessar a administração.
Abaixo seguem os gastos que já foram feitos até o presente momento:
– compra de álcool: R$ 16.500,00
– compra de testes R$ 34.262,02
– compra de insumos e serviços para o HMNH: R$ 635.000,00
– compra de máscaras: R$ 35.000,00
– compra de máscara cirúrgica: R$ 100.000,00
– compra de luvas: R$ 30.470,00
– locação de leitos de UTI: R$ 1.434.000,00
– locação de área da FENAC: R$ 650,00
– locação de estruturas externas no centro COVID: R$ 32.000,00
– sanitização do Centro Administrativo: R$ 3.600,00
– sanitização unidades Kunz e Rondônia: R$ 980,00
– sanitização do Centro de Especialidades Médicas: R$ 430,00
Dessa forma, ainda há disponibilidade de recursos no montante de R$ 7.677.107,98 que serão gastos em ações voltadas ao combate ao Novo Coronavírus, conforme forem sendo executadas as etapas do Plano de Contingenciamento elaborado pelo Município.
3) Hospital de campanha
Primeiro é importante esclarecer que os hospitais de campanha ajudam a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade, ou seja, pessoas que devem permanecer internadas, mas que dispensam a necessidade de cuidados em UTIs.
Dessa forma, os hospitais de campanha não possuem leitos de UTI e a orientação do Ministério da Saúde é que a contratação de tais hospitais deve ser a última opção dos municípios e estados, que devem investir em suas próprias estruturas antes.
4) Das UTIs
Nesse momento, Novo Hamburgo possui 10 leitos de UTI regulados pelo Estado e 10 leitos de UTI pagos exclusivamente pelo Município.
Além dos leitos de UTI, o Município possui 79 leitos de baixa complexidade para atender pacientes com Covid-19, sendo que 41 estão ocupados (taxa de ocupação de 51,9%).
Em face do aumento de internações em UTIs, o Município firmou contrato para locação de 10 leitos de UTI de alta complexidade e mais 10 (dez) leitos de UTI de baixa complexidade que serão entregues ainda no mês de junho.
Cabe esclarecer que o Estado se comprometeu em encaminhar 5 (cinco) leitos de UTI para o Município, entretanto, até o presente momento, entregou apenas 5 (cinco) respiradores e o Município está tentando adquirir o restante dos equipamentos para formar as UTIs.
Além disso foi publicado chamamento público para habilitar os hospitais privados para a compra de leitos.
Assim, o Município está fazendo a sua parte na aquisição dos leitos, entretanto, há que se informar a dificuldade real de comprar insumos em um momento em que o mundo todo está necessitando das mesmas coisas. Infelizmente, itens como cama hospitalar e respirador estão em falta no mercado, mas o Município não pode ser responsabilizado por estes fatos.
5) Da gestão da máquina pública
A informação de que o Poder Público pouco vem fazendo em termos de gestão demonstra a total desinformação da entidade.
Esclarecemos que todos os contratos de locação que o município mantém nos prédios da Rua David Canabarro foram renegociados e os valores diminuídos em um percentual de 5% naqueles casos em que houve concordância do proprietário.
Esclarecemos ainda que todos os contratos e parcerias do Município foram revisados e negociados com os prestadores de serviços, sendo que alguns tiveram o valor reduzido e outros foram suspensos ou até mesmo cancelados.
Dessa forma, assim como a iniciativa privada está negociando com seus fornecedores, o Município também está, considerando ainda que os serviços públicos são essenciais e necessitam de continuidade.
6) Do funcionalismo da Prefeitura
Mais uma vez equivoca-se a entidade acerca das considerações formuladas.
Esclarecemos que os servidores que tiveram sua jornada reduzida para seis horas não estão recebendo auxílio-alimentação, bem como aqueles que estão afastados ou trabalhando de forma remota também não estão recebendo vale-transporte.
Com relação a redução de salário, cabe informar que a constituição impede a redução da remuneração do servidor público e nenhuma legislação federal possibilitou essa conduta no período de pandemia.
7) Do Plano Municipal de Contingência à infecção por COVID-19
O Plano Municipal de Contingência à infecção por COVID-19 prevê os gatilhos para a ampliação do sistema conforme o avanço da epidemia.
Dessa forma, no momento adequado foi criado o Centro de Triagem, depois foram locados leitos, a próxima ação do Município é deslocar todos os pacientes menos graves para a Casa da Gestante e abrir mais 31 leitos clínicos na Ala Sabiá específico para COVID-19.
Em outro estágio, o Município transformará a UPA Centro em um Centro de Referência para doenças respiratórias com 4 leitos de estabilização e mais 25 leitos clínicos para COVID-19.
A última ação é o Hospital de Retaguarda, que será construído no estacionamento da UPA e CAPS.
Todas essas ações estão previstas no Plano Municipal de Contingência à infecção por COVID-19, que está disponível no sítio da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Dessa forma, não há que se falar em falta de planejamento. Novo Hamburgo começou a tomar as medidas necessárias para combater a epidemia muito antes de ter um caso confirmado no Município, criando um Centro de Triagem e elaborando seu plano de contingenciamento que está sendo executado. Infelizmente uma Entidade do porte da ACI sequer se preocupou em ler esse documento antes de publicar suas manifestações.
? Considerações Finais
Por fim resta dizer que a ACI foi convidada a participar de várias reuniões e debates desde o início dessa pandemia, inclusive representantes da entidade se fizeram presentes em uma reunião realizada um dia antes da manifestação encaminhada à Prefeita, entretanto, no momento em que as pessoas estavam reunidas não houve nenhum posicionamento dessa entidade, não houve nenhuma crítica às ações do Poder Público, não houve uma única ideia a ser agregada, apenas o silêncio que estranhamente se rompeu com a manifestação que ora é respondida.
Cabe, por fim, dizer que o Município de Novo Hamburgo está executando todos os passos de seu Plano de Contingência à infecção por COVID-19, e, para tanto, investiu em equipamentos, locou leitos e se estruturou.
Entretanto só é possível combater o vírus com o auxílio da população.
Nesse momento, manifestações como a elaborada por esta entidade são um verdadeiro desserviço para os cidadãos, pois além de conter várias informações equivocadas, ainda ignoram todas as ações que já foram realizadas e ajudam a propagar o medo e a incerteza para a população.
Entende-se que a economia efetivamente está sendo prejudicada nesse momento, que todos os setores estão sofrendo com as perdas, assim como o poder público teve uma queda abrupta em sua arrecadação.
Entretanto, o Poder Público não é o inimigo das empresas privadas e nem das pessoas que estão perdendo suas vidas.
Há que se ter um consenso que o inimigo de todo é um vírus desconhecido e avassalador e que, infelizmente, não conseguimos parar o vírus, por isso precisamos parar as pessoas.
Dessa forma, medidas como o fechamento de estabelecimentos não é uma escolha, mas a única opção que existe para que as pessoas fiquem em suas casas e parem de circular na cidade.
O isolamento da população deve ser visto, neste momento, como um ato de responsabilidade, e, para tanto, é necessário a união, a compreensão e a resignação de todos, pois só assim, conseguiremos vencer esse inimigo invisível.
Que a bandeira preta hasteada na sede da entidade seja em luto às várias vidas perdidas em nosso país.
Atenciosamente,
Fátima Daudt
Foto: Reprodução Facebook
