Programa de regularização fiscal agora segue até 31 de julho; desconto pode chegar a 100% em juros e multas
Desde o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, no dia 10 de março, o município de São Leopoldo já negociou R$ 12.852.105,33 em débitos tributários e arrecadou R$ 7.395.058,85. Os valores superam a meta inicial de R$ 6 milhões estimada para os quatro primeiros meses da iniciativa, completados nesta quinta-feira (10).
Prazo prorrogado
Diante da alta procura, a Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Refis até o dia 31 de julho.
Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans “o resultado até aqui demonstra que o Refis está cumprindo seu papel. Por isso, decidimos estender o prazo, oferecendo mais tempo para que os contribuintes aproveitem as condições facilitadas e colaborem com a recuperação financeira do município”.
Quem pode aderir
Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Os tributos abrangidos pelo Refis incluem:
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IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
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TACL (Taxa Ambiental de Coleta de Lixo)
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ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
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TAFI (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento)
Condições de pagamento
O programa oferece diferentes formas de quitação da dívida, com descontos que variam conforme o número de parcelas. Confira as condições:
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Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multa de mora
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Em 2 parcelas: redução de 90% em juros e multa
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Em 4 parcelas: redução de 80%
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Em até 6 parcelas: redução de 70%
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Em até 8 parcelas: redução de 60%
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Em até 12 parcelas: redução de 50%
Como aderir ao Refis
A adesão pode ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura de São Leopoldo. A plataforma oferece informações detalhadas e os links necessários para o procedimento.
Em caso de dúvidas, a Semfa disponibiliza dois canais de atendimento:
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Telefone: (51) 2200-0201 (opção Refis)
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WhatsApp: (51) 2200-0241 (mensagens)
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