No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com a promessa de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Após uma série de tentativas frustradas de acelerar a votação das matérias, reduzindo as possibilidades de diálogo com o funcionalismo, os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara iniciou a apreciação da primeira das seis propostas. O Projeto de Lei nº 106/2022, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões, foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 6.
A ideia da Prefeitura é utilizar parte do montante para amortizar dívidas com o instituto previdenciário e reestruturar cinco instrumentos de parcelamento. Para isso, segundo simulação apresentada em anexo, seriam utilizados R$ 124,5 milhões do total pleiteado pelo PL nº 106/2022. Os cálculos sugerem que essa nova opção de abatimento do débito resulte em uma economia de R$ 40,6 milhões em favor do Município.
O restante do crédito obtido junto ao Banco do Brasil poderá ser utilizado para a aquisição de áreas de terra, maquinários, equipamentos e veículos, bem como investimentos em desapropriações, infraestrutura, obras civis, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, cultura, modernização de gestão, agricultura e sistemas de videomonitoramento. O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a vincular como garantia, em caso de inadimplência, receitas próprias de impostos municipais e repasses constitucionais oriundos do Estado e da União.
Votos contrários à matéria, os vereadores Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) alertaram que a falta de detalhamento na distribuição dos pouco mais de R$ 80 milhões pode dar ao Executivo um “cheque em branco”, contribuindo para o endividamento do Município. “Se tivesse essa discriminação, teríamos como fiscalizar”, opinou Lourdes. Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP) e Inspetor Luz (MDB) acompanharam o posicionamento dos colegas, mas não se manifestaram na tribuna.
Em frente ao grande número de servidores que tomou as cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender, Brizola fez questão de saudar a consciência cidadã dos presentes. “Mesmo que seja um projeto no qual a maior parte dos recursos seja pretensamente destinado para seu instituto de previdência, há uma preocupação com o endividamento da nossa cidade. Precisamos ter mais clareza sobre a realidade financeira do nosso município”, afirmou o vereador, que salientou o crescimento da dívida consolidada líquida de Novo Hamburgo, chegando a mais de R$ 786 milhões.
“Acho prematuro votarmos um projeto de lei por meio do qual contraímos mais uma dívida, enquanto o Governo Federal tem anunciado que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será relançado. Eu faria caixa para contrapartidas. É uma questão para refletir”, ponderou.
Em discurso forte, Gustavo Finck reiterou posição mantida desde o ano passado e acusou o Executivo de utilizar a reforma previdenciária como “cortina de fumaça” para a aprovação do empréstimo. “Se o PL previsse apenas os R$ 124 milhões, parabenizaria a iniciativa, porque daria rentabilidade ao Executivo e ao fundo do Ipasem. Só que, dentro deste projeto, temos um ‘jabuti’ de R$ 81 milhões. O Executivo não fala onde vai gastar. Só fala que é para fazer obras. Eles vão adiantar esse valor porque em 2024 tem eleição”, sustentou o progressista.
“Eles colocarem o PL 106 separado dos demais mostra a realidade. Eles só querem o dinheiro. Eu não darei minha assinatura em um cheque em branco para o governo. Uma conta que será paga pelos próximos três prefeitos”, enfatizou Finck.
A polêmica está dita. Resta saber o que vai acontecer. #novohamburgo
