São esperadas a participação de integrantes do legislativo, de diversos setores da sociedade civil organizada e dos moradores do município.
A audiência pública da quarta etapa da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município (PDUA) será promovida nesta terça-feira, dia 23, a partir das 19h, no Auditório da Câmara de Vereadores.
O evento será coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Além da presença de representantes do Executivo, são esperadas a participação de integrantes do legislativo, de diversos setores da sociedade civil organizada e de moradores de todas as regiões da cidade.
A equipe técnica da URBTEC, empresa consultora responsável pela elaboração do PDUA, apresentará um resumo dos projetos de lei que integram o pacote de normas referentes ao Plano Diretor, assim como as diretrizes que definem parâmetros para novos investimentos voltados ao crescimento e desenvolvimento sustentável do município.
“As definições do plano diretor irão repercutir em toda a sociedade e, por isso, desde o início, o processo contou com a ampla participação popular em eventos públicos, nos quais tivemos a oportunidade de ouvir os anseios e receber contribuições da comunidade”, explica a secretária Roberta Gomes de Oliveira, da Seduh.
Durante a audiência, a população é convidada a pactuar com as definições e a contribuir com a formatação e aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. As contribuições poderão ser feitas de maneira escrita ou por manifestação oral, mediante prévia inscrição.
PLANO DIRETOR – É a lei que determina como o município vai crescer e como irá se desenvolver rumo ao futuro. A cidade é o espaço compartilhado por toda a população, por isso, é fundamental que o Plano Diretor seja elaborado de modo participativo e envolvendo toda a sociedade.
O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e deve ser revisado a cada 10 anos.
Os documentos referentes à revisão do PDUA e outras informações relativas ao planejamento urbanístico podem ser acessados na página destinada ao plano, no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo no link.
SERVIÇO
Revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município (PDUA)
Audiência Pública da Etapa 04 – Formatação e Aprovação do Projeto de Lei
- Data: 23 de maio de 2023
- Horário: das 19h às 21h
- Local: Câmara Municipal de Novo Hamburgo
- Endereço: Rua Almirante Barroso 261, Centro
Aviso nº 23/2023 com o regulamento da audiência pública.
Foto: Divulgação/PMNH
